Carro novo ou usado apresentando falhas graves de motor, câmbio ou elétrica? Entenda seus direitos e como buscar a devolução do dinheiro, a troca do veículo ou o reparo adequado.
Sua situação com o veículo corresponde a algum destes casos?
Oferece defesa técnica rigorosa para compradores lesados por concessionárias, montadoras e lojas de seminovos no Rio de Janeiro. Aplicando o Código de Defesa do Consumidor, buscamos a substituição do bem, a devolução integral dos valores pagos e a reparação pelos prejuízos causados.
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Principais frentes de atuação em casos de defeito de veículo, com base no Art. 18 do Código de Defesa do Consumidor
Quando o defeito não é sanado no prazo de 30 dias, o CDC prevê a possibilidade de exigir a devolução do valor atualizado ou a substituição por um veículo em condições de uso, sem vícios.
Atuação judicial buscando o cancelamento do contrato de financiamento vinculado à compra do veículo com defeito e a restituição das parcelas pagas.
Busca por reparação pelo transtorno e constrangimento vividos, além dos custos com transporte alternativo, guincho e dias parados sem poder trabalhar, quando cabível.
Atuação com apoio de prova técnica pericial para demonstrar a existência de vício oculto pré-existente no momento da venda do veículo.
Exame detalhado de ordens de serviço, notas fiscais e laudos mecânicos.
Notificação extrajudicial prévia ou, quando cabível, pedido de liminar perante a Justiça.
Atendimento direto do seu caso, com acompanhamento constante dos desdobramentos.
Para vícios aparentes, o prazo legal previsto no CDC é de 90 dias, contados da entrega efetiva do bem. Em casos de vício oculto, que surge posteriormente, sem relação com o uso indevido do condutor, o prazo de 90 dias começa a contar a partir do momento em que o defeito é descoberto.
Não. O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a garantia legal abrange o veículo como um todo, e não apenas motor e câmbio, ainda que essa limitação seja frequentemente alegada por lojas e concessionárias.
Guarde todas as ordens de serviço, protocolos de atendimento, mensagens de aplicativo e notas fiscais de gastos com transporte alternativo. Esses documentos são importantes para eventual ação judicial.
Envie os detalhes do seu caso para avaliação técnica inicial
Atuação no Direito do Consumidor e Veicular
Telefone: (21) 99740-9157
E-mail: danielfelipe.duarte@outlook.com
Instagram: @danfelaraujo.adv
Localização: Rio de Janeiro - RJ
Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 10h às 18h
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